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A força do direito deve superar o direito da força. Rui Barbosa

Especialista em Direito Público

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Artigo · há 7 anos

Autonomia do Ministério Público de Contas

O Ministério Público de Contas - MPC é uma Instituição secular e tem sua origem no alvorecer da República. Ao longo dos anos, vem atuando junto aos Tribunais de Contas na atividade de Controle...

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Artigo · há 8 anos

Princípios Constitucionais da Administração Pública

A Constituição Federal de 1988 elenca, em seu artigo 37 , caput , os princípios essenciais à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência: In...

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Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Guiomar Lins da Silveira

Comentário · há 2 anos

Modelo | Abertura do Inventário

Carlos Wilians · há 5 anos

Permita-me algumas considerações sobre a "forma" da peça, em especial para que os novos advogados, que eventualmente acessarem a petição, saibam como proceder adequadamente e de uma maneira atualizada:

1. endereçamento: não se dirige ao juiz, mas sim ao JUÍZO, art. 319, I, CPC;
2. "vem respeitosamente à presença de V. Exa.": "respeitosamente" caiu em desuso faz mais de uma década, linguagem barroca e desatualizada; "à presença de V. Exa" não, conforme explicado acima (art. 319, I, do CPC).

Fica a dica!

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Diário Oficial do Estado de Alagoas

Diário · há 8 anos

Página 46 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 1 de Fevereiro de 2018

IV – comparecimento para atendimento em unidade hospitalar ou ambulatorial; V – submissão a sessões de tratamento de saúde contínuo; VI – submissão a perícias médicas; VII – dispensa coletiva; VIII –...

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Luiz Fernando Pereira Advocacia

Artigo · há 13 anos

Estudos de Direito Internacional Público: Estado (território)

Um dos elementos caracterizadores do Estado é a porção da superfície do solo, de modo, a abranger terras, subsolo e a coluna do ar, como o espaço aéreo. A extensão do domínio terrestre do Estado...

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